A Classificação de Contribuintes do ICMS, no âmbito da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária, utiliza o conceito da pirâmide de risco para instituir uma nova lógica de atuação da Administração Tributária, buscando oferecer o tratamento tributário adequado às diferentes categorias de contribuintes.
Com a segmentação dos contribuintes por perfil de risco, a estratégia da Administração Tributária é incentivar todos os contribuintes à regularidade, propiciando tanto a ampliação de investimentos no Estado de São Paulo no curto/médio prazo quanto a concorrência leal entre os agentes econômicos, com reflexos positivos em todo ambiente de negócios do Estado.
Além disso, no âmbito da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária, o Fisco já vem adotando uma postura mais orientativa, instruindo e auxiliando os contribuintes que desejam estar em conformidade a se autorregularizarem e, ao mesmo tempo, não deixa de aplicar a força da lei para os que não cumprem com suas obrigações tributárias.
A pirâmide de risco conta com 6 categorias, entre A+ e E, que indicam a classificação dos contribuintes do ICMS em ordem decrescente de conformidade, levando-se em conta todos os seus estabelecimentos em conjunto, de acordo com a figura abaixo:
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| O Decreto nº 64.453/2019regulamenta a classificação dos contribuintes do ICMS prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018. De acordo com o Decreto, a partir de 1º de setembro de 2019, os contribuintes do ICMS do Regime Periódico de Apuração (RPA) são classificados de acordo com o grau de adimplência das obrigações pecuniárias e de aderência entre os documentos fiscais emitidos ou destinados ao contribuinte e os valores lançados em sua escrituração ou por ele declarados.Os contribuintes podem consultar sua classificação, aceitá-la ou apresentar discordância por meio do Sistema de Classificação de Contribuintes no Posto Fiscal Eletrônico |
Saiba mais sobre a implantação gradual e as regras de classificação dos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.
Fonte: Governo de São Paulo