
INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE DIFAL – ICMS
Prezados, O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS),
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A Prefeitura do Rio prorrogou até o dia 22 boa parte das medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 no município. As novas
Os contribuintes de IPTU do Rio de Janeiro passam a ser obrigados a apresentar anualmente à prefeitura informações detalhadas dos seus imóveis – endereço, área
Para os que pagarem à vista, haverá uma redução de 90% das penalidades e acréscimos moratórias Por Adriana Aguiar, Valor – São Paulo O Estado
A partir de 20 de outubro, em novembro e dezembro, vence o tributos federais que deveriam ser pagos em abril, maio e junho, respectivamente, como
Extensão já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro. Programa foi criado em abril em razão da pandemia do
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