No fim de 2019, a mídia deu grande destaque a uma operação realizada pela Polícia Federal que ficou conhecida como Operação Saldo Negativo e que desmontou um grande esquema de compra e venda de créditos tributários fictícios, envolvendo mais de 3.500 empresas, com suspeita de corrupção ativa e passiva, estelionato contra particulares, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O esquema incluía, inicialmente, a venda de fictícios créditos tributários com suposto deságio e, posteriormente, por meio do acesso ao certificado digital ou procuração eletrônica dos contribuintes, a retificação de obrigações acessórias eletrônicas para inclusão de informações falsas (créditos) ou até mesmo o cancelamento de débitos.
É importante lembrar da citada Operação Saldo Negativo porque são rotineiras, nos departamentos jurídicos e financeiros das empresas, as visitas de consultorias ou escritórios de advocacia para apresentação de teses e/ou oportunidades tributárias. Mais comum ainda é que essas teses e/ou oportunidades envolvam a compensação tributária. Assim, ao avaliar cada uma dessas teses, é importantíssimo que se analise a forma como as compensações são operacionalizadas, além do reflexo dessa operacionalização nas obrigações acessórias, sendo essa avaliação uma condição essencial para validação de tais oportunidades.
Fonte: Valor Econômico