Devido à pandemia de coronavírus que afeta o Brasil, muitos estabelecimentos e companhias estão parando seus serviços. E, agora, o avanço tecnológico também: nesta sexta-feira, 03, o prazo para a data da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados foi adiado, pelo Senado, para o dia 1 de janeiro de 2020. A votação foi […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3/4) a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) apurados no âmbito do Simples Nacional. A mudança significa, na prática, que as empresas enquadradas no Simples Nacional […]
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou a medida nesta quarta-feira (1/4), em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto. O governo vai zerar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito por 90 dias para conter os prejuízos econômicos da pandemia de coronavírus no país. O secretário especial […]
O governo anunciou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória nº 936 que permitirá a redução da jornada de trabalho com proporcional redução de salário. A MP faz parte das iniciativas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Coronavírus. Citamos aqui as maiores mudanças que a nova norma traz sobre a temática trabalhista: CRIAÇÃO DO […]
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão […]
A Receita Federal prorrogou por mais 60 dias o prazo para entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo, previsto inicialmente para 30 de abril, foi estendido até 30 de junho de 2020, como medida de auxílio aos contribuintes em razão da pandemia de coronavírus. “Esse prazo venceria no próximo dia 30 […]
A suspensão do ajuste anual no preço dos medicamentos por 60 dias, anunciada via Twitter e em pronunciamento oficial do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (31), está prevista na Medida Provisória (MP) 933/2020, publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o texto, fica suspenso, pelo prazo de 60 dias, […]
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições […]
Prezado cliente! Em decorrência da pandemia do Coronavírus, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 927/2020, regulamentando medidas trabalhistas que já podem ser tomadas pelas empresas desde 22 de março de 2020. 1)Teletrabalho, Home Office ou Trabalho em Residência A MP permitiu a alteração do contrato de trabalho do regime presencial para teletrabalho, durante […]
Medida atinge 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. Tesouro bancará dois meses de salário O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo […]
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