Categoria: FGF Social

itória, 16 de março de 2020 Nº. 20/2020 GOVERNO ALTERA MULTAS TRIBUTÁRIAS E REDUZ PRAZO PARA DEFESAS E RECURSOS NA SEFAZ/ES Foi publicada no Diário Oficial de 12.03.2020 a Lei Estadual nº 11.119, que altera a Lei Estadual nº 7.000/2001, com importantes modificações, sendo a principal delas a redução de algumas multas tributárias e até […]

Comunicado as empresas de Uberlândia – MG: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA DETERMINA ENCERRAMENTO DO ATENDIMENTO NO COMÉRCIO POR 30 DIAS A prefeitura de Uberlândia decretou que fica suspenso, pelo período de trinta dias, a contar do dia 22 demarço de 2020, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados […]

Vitória, 16 de março de 2020 Nº. 20/2020 GOVERNO ALTERA MULTAS TRIBUTÁRIAS E REDUZ PRAZO PARA DEFESAS E RECURSOS NA SEFAZ/ES Foi publicada, no DOU Extra de 18.03.2020, a Portaria ME n° 103/2020, sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da Dívida Ativa da União (DAU), incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia […]

Adiamento do venimento do Simples Nacional (Resolução CGSN 152/2020) contempla apenas a parcela destinada aos tributos federais. O prazo para recolhimento dos meses de março, abril e maio de 2020 da parcela destinada ao ICMS e ao ISS está mantido Se for mantida as regras da presente Resolução CGSN 152/2020, quando da elaboração do Documento […]

No fim de 2019, a mídia deu grande destaque a uma operação realizada pela Polícia Federal que ficou conhecida como Operação Saldo Negativo e que desmontou um grande esquema de compra e venda de créditos tributários fictícios, envolvendo mais de 3.500 empresas, com suspeita de corrupção ativa e passiva, estelionato contra particulares, sonegação fiscal e […]

ENTRAM EM VIGOR ALTERAÇÕES NA TABELA TIPI ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 004/2019 PUBLICADO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2019 que promove alterações na TEC (Tarifa Externa Comum). As mudanças trazidas com a Resolução são a respeito à alteração nas alíquotas do Imposto de Importação e da NCM, principalmente em relação ao desmembramento de […]

Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP nº 905/2019, que dentre suas disposições, extingue a contribuição social, a partir de 01.01/2020, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001. A contribuição social foi criada para custear a atividade estatal, tratando-se do acrescimento de 10% sobre o recolhimento do FGTS, em caso de dispensa […]

Foi publicada no DOU de hoje a MP 905/19, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A ideia é criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Segundo a norma, as empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na […]

por César Faria Está prestes a ser julgado pelo STF, o RHC 166.334- SC que poderá levar milhares de empresários, meros devedores do ICMS, a responderem a processo criminal por apropriação indébita tributária, mesmo tendo declarado o imposto devido. Dispõe o art.2º, II, da Lei 8.137/90, que constitui crime contra a ordem tributária, “deixar de […]

A Classificação de Contribuintes do ICMS, no âmbito da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária, utiliza o conceito da pirâmide de risco para instituir uma nova lógica de atuação da Administração Tributária, buscando oferecer o tratamento tributário adequado às diferentes categorias de contribuintes. Com a segmentação dos contribuintes por perfil de risco, a estratégia da […]